O que são normas regulamentadoras?

Em Profissões em tecnologia por André M. Coelho

Normas regulamentadoras são conhecidas por quase todos os profissionais de áreas técnicas no Brasil. Até mesmo o cidadão comum, mesmo de forma indireta, já teve que lidar com elas. Mas o que, afinal, são as normas regulamentadoras? Por que elas são importantes? É o que vamos tentar esclarecer neste artigo.

Normas regulamentadoras: o que são?

Mais conhecidas pela sua sigla (NR), as normas regulamentadoras são conjuntos de requisitos e procedimentos relativos a questões de segurança e medicina em diferentes ambientes de trabalho. Essas normas regem o trabalho de empresas privadas, públicas, e órgãos do Governo que tenham funcionários empregados pela CLT.

Quais são as Normas Regulamentadoras atualizadas?

As NRs são constantemente atualizadas com as práticas mais modernas e melhoradas para a execução otimizada de diferentes tarefas. As seguintes NRs estão vigentes no Brasil, e devme ser seguidas pelas diferentes áreas da indústria:

NR 01 – Disposições Gerais

NR 02 – Inspeção Prévia

NR 03 – Embargo ou Interdição

NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT

NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI

NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO

NR 08 – Edificações

NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

NR 11 -Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais

NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações

NR 14 – Fornos

NR 15 – Atividades e Operações Insalubres

NR 16 – Atividades e Operações Perigosas

NR 17 – Ergonomia

NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

NR 19 – Explosivos

NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis

NR 21 – Trabalho a Céu Aberto

NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

NR 23 – Proteção Contra Incêndios

NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho

NR 25 – Resíduos Industriais

NR 26 – Sinalização de Segurança

NR 27 – (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008) – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB

NR 28 – Fiscalização e Penalidades

NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário

NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário

NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde

NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados

NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval

NR 35 – Trabalho em Altura

NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.

Quem garante que as NRs estão sendo devidamente seguidas?

Supervisores, coordenadores, diretores e treinadores de equipes são responsáveis por conhecer as NRs a fundo e treinar os funcionários para garantir que todas as regras nas NRs estão sendo devidamente seguidas. Geralmente, o treinamento inicial é dado por um Técnico em Segurança do Trabalho, que pode também realizar o monitoramento, atualização e acompanhamento das NRs no ambiente profissional. Muitas empresas optam por terceirizar esse trabalho para empresas de Segurança do Trabalho ao invés de contratar um profissional exclusivamente para esta tarefa.

Ficou alguma dúvida sobre as NRs? Deixem suas perguntas nos comentários e iremos responder o quanto antes!

Sobre o autor

Engenheiro eletricista, André sempre foi interessado em novas tecnologias. Na primeira década dos anos 2000, atuou como consultor tecnológico em empresas, ajudando as empresas a escolherem as melhores tecnologias para suas necessidades. Desde então, continuou estudando o assunto e hoje compartilha o que aprendeu e continua aprendendo através do site Tecnologia É.

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