O que são normas regulamentadoras?
Normas regulamentadoras são conhecidas por quase todos os profissionais de áreas técnicas no Brasil. Até mesmo o cidadão comum, mesmo de forma indireta, já teve que lidar com elas. Mas o que, afinal, são as normas regulamentadoras? Por que elas são importantes? É o que vamos tentar esclarecer neste artigo.
Normas regulamentadoras: o que são?
Mais conhecidas pela sua sigla (NR), as normas regulamentadoras são conjuntos de requisitos e procedimentos relativos a questões de segurança e medicina em diferentes ambientes de trabalho. Essas normas regem o trabalho de empresas privadas, públicas, e órgãos do Governo que tenham funcionários empregados pela CLT.
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Em outras palavras, as NRs são um conjunto de padronizações para diversas práticas nos ambientes profissionais que garantem a segurança e a saúde dos profissionais envolvidos nas diferentes tarefas em uma determinada indústria.
Quais são as Normas Regulamentadoras atualizadas?
As NRs são constantemente atualizadas com as práticas mais modernas e melhoradas para a execução otimizada de diferentes tarefas. As seguintes NRs estão vigentes no Brasil, e devme ser seguidas pelas diferentes áreas da indústria:
NR 01 – Disposições Gerais
NR 02 – Inspeção Prévia
NR 03 – Embargo ou Interdição
NR 04 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT
NR 05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA
NR 06 – Equipamentos de Proteção Individual – EPI
NR 07 – Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO
NR 08 – Edificações
NR 09 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA
NR 10 – Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade
NR 11 -Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais
NR 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos
NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações
NR 14 – Fornos
NR 15 – Atividades e Operações Insalubres
NR 16 – Atividades e Operações Perigosas
NR 17 – Ergonomia
NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
NR 19 – Explosivos
NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
NR 21 – Trabalho a Céu Aberto
NR 22 – Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração
NR 23 – Proteção Contra Incêndios
NR 24 – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho
NR 25 – Resíduos Industriais
NR 26 – Sinalização de Segurança
NR 27 – (Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008) – Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB
NR 28 – Fiscalização e Penalidades
NR 29 – Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
NR 30 – Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
NR 31 – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura
NR 32 – Segurança e Saúde no Trabalho em Estabelecimentos de Saúde
NR 33 – Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços Confinados
NR 34 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção e Reparação Naval
NR 35 – Trabalho em Altura
NR 36 – Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados.
Quem garante que as NRs estão sendo devidamente seguidas?
Supervisores, coordenadores, diretores e treinadores de equipes são responsáveis por conhecer as NRs a fundo e treinar os funcionários para garantir que todas as regras nas NRs estão sendo devidamente seguidas. Geralmente, o treinamento inicial é dado por um Técnico em Segurança do Trabalho, que pode também realizar o monitoramento, atualização e acompanhamento das NRs no ambiente profissional. Muitas empresas optam por terceirizar esse trabalho para empresas de Segurança do Trabalho ao invés de contratar um profissional exclusivamente para esta tarefa.
Ficou alguma dúvida sobre as NRs? Deixem suas perguntas nos comentários e iremos responder o quanto antes!
Sobre o autor
Engenheiro eletricista, André sempre foi interessado em novas tecnologias. Na primeira década dos anos 2000, atuou como consultor tecnológico em empresas, ajudando as empresas a escolherem as melhores tecnologias para suas necessidades. Desde então, continuou estudando o assunto e hoje compartilha o que aprendeu e continua aprendendo através do site Tecnologia É.
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